Desvio de recursos públicos em prefeituras....

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas está de olho em possíveis desvios de recursos nas prefeituras do interior, que mais do que nunca estão sendo averiguadas amiúde, por suspeita de gestão fraudulenta e apropriação indébita de recursos públicos. O objetivo do MP é moralizar a administração pública e colocá-la no caminho correto, pois gerir o dinheiro público é uma imensa responsabilidade muito grande.

Os membros do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, os deputados estadual José Ricardo Wendling e federal Praciano, se reuniram nesta sexta (6) com o procurador chefe do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), Carlos Alberto Souza de Almeida, para tratar de pareces e de representações contra desvios de recursos públicos promovidos por administradores municipais e órgãos do Governo do Amazonas.

Leia matéria completa no link:

http://www.portaldopurus.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3731:desvio-de-recursos-publicos-em-prefeituras-do-amazonas-na-mira-do-mp&catid=38:boca-do-acre&Itemid=222

PF à procura de bandidos

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (11) seis pessoas suspeitas de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos no município de São João do Paraíso (755 km de São Luis, MA).

A operação, batizada de Usura, resultou na prisão do atual vice-prefeito da cidade, Itamar Gomes, do ex-prefeito José Aldo Ribeiro Souza, de secretários das gestões atual e anterior e de empresários locais.

Polícia Federal deflagra operação contra desvio de verbas no MA

Estão foragidos o atual prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite (PV), e outras seis pessoas que têm ordem de prisão decretada pela Justiça por suposto envolvimento no esquema.

A investigação apontou o desvio de R$ 5,57 milhões provenientes do governo federal e que seriam destinados para investimentos locais nas áreas da educação e saúde. Parte do dinheiro vinha do FPM (Fundo de Participação do Município), de acordo com a PF.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Gustavo Paulo Leite de Souza, o grupo irá responder por dez crimes diferentes, entre eles falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documento falso, formação de quadrilha, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Além das prisões, a PF, em parceria com CGU (Controladoria Geral da União), cumpriu 21 mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos veículos, computadores e documentos em São João do Paraíso, na capital São Luis, em Imperatriz e Barra do Corda.

A Folha não conseguiu falar com os advogados dos suspeitos.

Leia matéria completa no link:

http://www.jornaldiadia.com.br/jdd/policia/58725-pf-prende-politicos-e-empresarios-em-operacao-no-ma-

Cartilha contra a Corrupção - Parte 19

Declarações de inocência e reação dos denunciados

Mesmo confrontados com provas contundentes, os corruptos sempre negam o crime. Declaram inocência com muito cinismo e sem qualquer escrúpulo.

À medida que as denúncias vão se acumulando e as provas surgem, os administradores desonestos e seu grupo lançam mão de diversos métodos de reação, procurando impressionar a população e silenciar os denunciantes. Apelam para declarações teatrais e assumem o papel de vítimas de perseguição política. Também partem para o constrangimento, por meio de ameaças e mesmo pelo uso de violência física.

Uma das formas usadas para abalar a convicção de parte das pessoas é a utilização de frases e temas religiosos. Com o intuito de provocar comiseração, os denunciados recorrem a declarações em que invocam a justiça divina e lêem salmos e orações antes de se pronunciar a respeito das denúncias. Essas atitudes levam muitos a ficar em dúvida, pois não conseguem identificar nisso a operação de uma estratégia concebida deliberadamente para confundir o público.

No caso de Ribeirão Bonito, muitas vezes as pessoas religiosas se mostraram estremecidas diante das palavras do prefeito, que declarava inocência apelando para imagens de cunho religioso. Isso acontecia porque, àquela altura, a comunidade ainda não tinha acesso às provas e aos documentos de que a AMARRIBO dispunha.

As provas, manipuladas pelos meios de informação controlados pela autoridade municipal, não chegavam às diferentes comunidades religiosas, as quais tendiam a esquivar-se da controvérsia que necessariamente se instalou.

As declarações teatrais de inocência, a posição de vítima perseguida, as ameaças claras e veladas feitas diretamente ou por meio de emissários ou parentes, ou até mesmo a violência física, podem constranger pessoas e reduzi-las ao silêncio.

Portanto, é importante, sempre que possível e sem atrapalhar as investigações, apresentar as provas dos delitos para desmascarar os fraudadores.

Alguns cuidados

Corruptos e fraudadores do erário público são pessoas sem qualquer escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e destruir documentos e provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os oponentes, atacar a integridade dos acusadores e até mesmo atear fogo na prefeitura, se julgarem necessário.

Deles pode esperar-se todo tipo de bandidagem. Não se deve baixar a guarda e nem recuar, pois é isso o que eles esperam.

 

Autoria: AMARRIBO

Depósito do FUNDEB

Também já está disponível a 1ª parcela do FUNDEB do mês de maio, no valor de R$ 1.404.099,82. Confira o extrato abaixo:

TOTAIS COMPLEM. UNIAO 809.724,43 C


ORIGEM ITR 132,04 C

ORIGEM IPVA 5.114,04 C

ORIGEM ITCMD 110,72 C

ORIGEM IPI-EXP 12.715,08 C

ORIGEM ICMS EST 23.738,60 C

ORIGEM FPE 340.414,75 C

ORIGEM FPM 212.250,16 C



DEBITO FUNDO 0,00 D

CREDITO FUNDO R$ 1.404.199,82 C

Depósito do FPM na conta da prefeitura

Foi repassado hoje a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios-FPM- a que Alenquer tem direito. ´Foi depositado na conta da prefeitura R$ 1.130.005,34 C. Veja o extrato abaixo:

PARCELA DE IPI 124.167,78 C


PARCELA DE IR 1.005.837,56 C

RETENCAO PASEP 11.300,04 D

CEF-FGTS-INADIM 15.391,78 D

DEDUCAO SAUDE 169.500,79 D

DEDUCAO FUNDEB 226.001,06 D



DEBITO FUNDO 422.193,67 D

CREDITO FUNDO R$ 1.130.005,34 C

Cartilha contra a Corrupção - Parte 17

Mobilização popular

Após anos de abusos e impunidade, muitas comunidades se tornaram indiferentes e alheias ao processo orçamentário e os cidadãos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de punição de políticos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os cidadãos se indignam e reagem à situação.

No processo de mobilização, é fundamental que a sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins informativos, jornais, programas de rádio e, se possível, pelas emissoras de televisão regionais e nacionais.

À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população, pois essas informações desenvolvem um sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo tempo, estimulam a continuidade das investigações. Os cidadãos devem ser convocados a freqüentar as sessões da Câmara Municipal e cobrar dos vereadores providências no sentido de interromper os atos ilícitos e de punir os culpados. É importante, também, estimular o debate organizado e promover audiências públicas de esclarecimento à sociedade.

No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgação de denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo.

Órgãos públicos competentes para investigar e apurar a corrupção no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos. Da lista devem fazer parte o Ministério Público através do promotor público, o Tribunal de Contas do Estado (ou do município, quando existir), a Câmara Municipal e, eventualmente, a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério do Planejamento e as agências reguladoras dos setores envolvidos). Vale, ainda, pressionar os dirigentes dos partidos políticos,e os Conselhos Profissionais Regionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outros.

É também essencial despertar o interesse do promotor público para as investigações, pois, sem o seu apoio, tudo se torna muito mais difícil. Em cidades em que haja comprometimento do promotor com a administração municipal, as investigações ficam prejudicadas e dificilmente avançam. Para reverter situações como essa, deve-se pedir a instauração de inquérito civil público, cujo arquivamento depende de manifestação do Conselho da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

A melhor maneira de motivar as autoridades judiciais no combate à corrupção é pela apresentação de fatos comprovados e consistentes. Quando a promotoria e o judiciário se mostram ativos na defesa do interesse público, o processo flui e atinge-se o objetivo pretendido. Uma investigação bem feita pode levar o promotor público a requerer o afastamento imediato do prefeito. No caso de Ribeirão Bonito, o judiciário aceitou o pedido do promotor e os tribunais superiores confirmaram a sua decisão.

Autoria: AMARRIBO



R$ 341 mil para a Saúde

Foi repassado à prefeitura de Alenquer, no último dia 04/05/2011, R$ 341.739,16, depositado no banco do Brasil, na conta corrente n° 169463.

Esses recursos são destinados à manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade,  que estão realizados pelo Hospital santo Antônio.

A prefeitura deve repassar, imediatamente esse dinheiro. Ainda não temos confirmação do repasse referente ao mês de abril.

Vamos monitorar esse caso e, se necessário, acionar as autoridades do andar de cima.

VALORES REPASSADOS - MUNICÍPIO - ALENQUER - 28/04/2011 a 05/05/2011

Município - UF	ALENQUER - PA
População	57.067
IBGE	150040

Entidade:	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER
CNPJ:	12.278.544/0001-07
Bloco:	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Componente:	LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITAR - MAC
Ação/Serviço/Estratégia:	TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Competência	Data OB	Banco OB	Agência OB	Conta OB	Valor Líquido	Desconto	Valor Total	Processo
04/2011	04/05/11	001	00555X	0000169463	341.739,16	0,00	341.739,16	25000068249201112
Total					341.739,16	0,00	341.739,16

PREFEITURA CONTRATA EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

Em outubro de 2010, quer dizer, há mais de 8 meses, a prefeitura de Alenquer realizou processo licitatório com o objetivo de contratar empresas para realizar obras de pavimentação de vias públicas.

O Edital da concorrência pública previa quatro ítens. As empresas vencedoras foram as seguintes:

Ítem I: CARVALHO J. COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Item I, com valor de R$. 3.381.017,99

Ítem II: PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA, vencedora do Item II, com valor de R$. 215.789,46;

Ítem III: CARVALHO J. COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Item III, com valor de R$. 112.937,14;

Ítem IV: PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA, vencedora do Item IV, com valor de R$. 409.086,83.

Veja o leitor que os quatro ítens tratam da pavimentação de vias públicas eque o valor global desses contratos superam os quatro milhões de reais.


Não tivemos acesso ao Edital, mas acreditamos que a pavimentação seria na modalidade Blokett, com custo estimado, sem superfaturamento, roubo ou desvio, não chegaria a duzentos mil reais por quilômetro linear, o que possibilitaria a pavimentação de mais ou menos 20 quilômetros das ruas de nossa cidade.


Ocorre que não temos conhecimento, nem do cancelamento desses contratos muito menos de onde foram pavimentadas essas ruas porque simplesmente não temos nenhuma rua pavimentada pelo atual governo.


A pergunta que o Blog faz ao prefeito João Piloto é: a prefeitura pagou a essas empresas quatro milhões de reais? Se pagou, onde elas realizaram essa pavimentação?  Se cancelou o contrato, qual a razão? 


aguardamos as respostas.

Cartilha contra a corrupção - Parte 16

Constatação da existência física da empresa

Tarefa essencial para checar se uma empresa é “fantasma” consiste em verificar a sua existência física. É necessário ir ao endereço indicado na nota fiscal e ver se a empresa está realmente instalada no local. Depois, é preciso conferir esse endereço com aqueles fornecidos aos outros órgãos em que a firma esteja registrada. Caso as instalações não sejam encontradas no lugar indicado, convém averiguar com moradores e comerciantes das imediações se a empresa esteve instalada no local. O registro fotográfico pode servir como prova documental em um eventual processo.

Constatação de existência física da gráfica emissora da nota fiscal

Verificar se, de fato, existe a gráfica que imprimiu o talonário de nota fiscal da empresa, seguindo os mesmos procedimentos do item anterior.

Perícia nos serviços prestados

Quando se desconfia que a prefeitura fez pagamentos superfaturados ou de notas fiscais “frias”, é necessário solicitar ao Ministério Público a instauração de inquérito civil público e a realização de perícias sobre os serviços prestados. Com base nos resultados, instaura-se uma ação civil pública, visando a punição dos responsáveis e o ressarcimento dos recursos desviados.

A perícia também pode examinar serviços prestados e materiais empregados em obras. Pode haver, por exemplo, notas fiscais de serviços que na realidade não foram prestados; os 350 quilos de cabo que o empreiteiro afirmou ter gasto em uma instalação podem ser, de fato, apenas 50 quilos. Irregularidades desse tipo também são suficientes para se pedir ao Ministério Público instauração de inquérito e de ação civil por improbidade administrativa.

Obtenção de provas

A obtenção de provas é fundamental para qualquer ação contra a corrupção. É difícil iniciar qualquer processo administrativo, judicial ou político na ausência de fatos comprobatórios. Quanto mais veementes os indícios, mais fácil a abertura dos processos. Para tanto, é necessário:

• checar cuidadosamente as denúncias, verificando se não consistem em meras desavenças políticas sem fundamentos sólidos;
• buscar informações nos órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual);
• identificar colaboradores - funcionários da administração municipal que não compactuam com os corruptos -, a fim de se obterem informações sobre fraudes administrativas;
• analisar transferências e aplicações de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, há manuais e cartilhas com informações detalhadas, no próprio FUNDEF, órgão vinculado ao Ministério da Educação. Mais informações podem ser encontradas no endereço www.mec.gov.br/fundef.
• documentar as provas, sempre que possível, com laudos, fotos e gravações.

Autoria: AMARRIBO

Federal apura saque de 214 mil do Fundeb feito na boca do caixa

A Polícia Federal, através do Inquérito Policial nº 0016/2011-4, atendendo determinação do Procurador da República no Piauí, Wellington Luís de Sousa Bonfim, está apurando o saque de 214 mil reais, do Fundeb, feito na boca do caixa, na Agência do Banco do Brasil, na cidade de José de Freitas-PI, no dia 27 de setembro de 2010, mesmo dia em que o TRE-PI confirmou a cassação do mandato do prefeito Robert de Almendra Freitas, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008.

POIS É, NÃO FOI AQUI EM ALENQUER, MAS QUE SE CUIDEM TODOS AQUELES QUE ENVEREDAREM PELO CAMINHO DO CRIME, POIS OS HOMENS DA LEI ESTÃO TRABALHANDO COMO NUNCA PARA BOTAR AS MÃOS EM QUEM DESVIA DINHEIRO DA EDUCAÇÃO.

Leia a matéria completa do caso do Piauí no link clicando no link abaixo:

http://saraivareporter.com/index.php?option=com_content&view=article&id=530:federal-apura-saque-de-214-mil-do-fundeb-feito-na-boca-do-caixa-no-banco-do-brasil-pelo-prefeito-cassado-robert-freitas&catid=38:policia

Cartilha contra a corrupção 15

Investigações, provas e confronto

Existem várias maneiras de dar início às investigações para a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de provas. Só após iniciadas investigações é que se podem mover processos visando responsabilizar os fraudadores. A partir desse estágio, em que começa o confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os denunciados, que apelarão para qualquer meio no sentido de deter os acusadores.

Formas de investigação de empresas-fantasmas

É muito mais comum do que se imagina a figura da empresa-fantasma, que inexiste legalmente ou de fato, e está envolvida no processo de corrupção.

O pagamento a uma empresa fictícia significa que o serviço ou o produto especificado não existiu,e que o cheque emitido pela prefeitura foi diretamente para os fraudadores. A comprovação de negócios com empresas “fantasmas” proporciona um fato contundente e relevante que, por si só, pode levar à condenação dos corruptos.

* Com o advento da lei n° 10.628 de 24 de dezembro de 2002, a ação judicial contra prefeito municipal por improbidade administrativa passou a ser de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, representações pedindo a abertura de inquérito civil público por atos de improbidade administrativa devem ser feitas diretamente ao procurador geral de Justiça do Estado, mas nada obsta que se faça a representação ao promotor público da comarca.

Esse tipo de fraude já é motivo suficiente para se fazer uma representação ao Ministério Público, pedindo a abertura de inquérito civil público, ou mesmo de ação civil pública.* Associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e que tenham entre suas finalidades a proteção à ordem econômica e à livre concorrência, podem ajuizar diretamente uma ação civil pública.

Quando, no exame das contas da prefeitura, surgirem dúvidas sobre a participação de empresas desonestas no esquema de corrupção, segundo os indícios citados anteriormente quanto a notas fiscais “frias” e empresas “fantasmas”, deve-se recorrer a alguns meios de investigação:

Junta Comercial

Verificar a existência efetiva da empresa. Nisso, é preciso levar em conta que o fato de uma firma estar registrada na Junta Comercial é importante, mas é insuficiente para comprovar sua existência física ou sua idoneidade. Não há maiores dificuldades em se registrar uma empresa, e o registro acaba por ser usado para dar aparência de legitimidade aos negócios escusos que mantém com a prefeitura. 

Caso a empresa não esteja registrada nesse órgão, ela não existe, pois esse é um requisito obrigatório para todos os estabelecimentos que atuem no mercado. As juntas comerciais (estaduais ou regionais) informam sobre a existência de empresas por meio de requerimentos feitos em suas sedes.

Em um dos casos analisados pela AMARRIBO, os fraudadores foram tão displicentes que, durante o processo de cassação do prefeito de Ribeirão Bonito, juntaram cópia do contrato social de uma empresa cujo protocolo emitido pela Junta Comercial tinha data anterior à constituição da própria firma. Isso mostra que não se deve confiar em cópias reprográficas (xerox) de contrato social, mesmo que tenham sido autenticadas em cartório. É essencial verificar a sua existência por meio de certidão da Junta Comercial. 

Receita Federal

Verificar se a empresa é registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal. Mas deve-se estar atento, pois os fraudadores podem usar o número do CNPJ de firmas que realmente existem, mas que nada têm a ver com o processo. A consulta pode ser feita pela Internet, pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br. 

Receita Estadual

Verificar o cadastro da receita estadual, junto à Secretaria da Fazenda estadual.

João Pedinte Piloto pede ajuda ao governo do Estado

O prefeito João Piloto esteve em Belém (quando é que lele não está na capital?) pedindo ajuda da Secretaria de Integração Regional para, segundo, ele, amenizar as car~encias e necessidades do povo ximango, agravadas pelas pesadas chuvas que têm caido sobre o município.

João pede, entre outras coisas, combustível, cestas básicas, redes, cobertores e medicamentos.

Imaginem se o governador descobre que a prefeitura tem comprado por ano quase um milhão de reais de combustível para a prefeitura sem que se saiba ao certo o que é feito desse imenso volume de díesel e gasolina?

Medicamento, vá lá que o prefeito peça ao governo do Estado, mas combustível.. ?!!

Leia a notícia no link abaixo:

http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=76420

Cartilha contra a corrupção - Parte 14

Investigações, provas e confronto

Existem várias maneiras de dar início às investigações para a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de provas. Só após iniciadas investigações é que se podem mover processos visando responsabilizar os fraudadores. A partir desse estágio, em que começa o confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os denunciados, que apelarão para qualquer meio no sentido de deter os acusadores.

Formas de investigação de empresas-fantasmas

É muito mais comum do que se imagina a figura da empresa-fantasma, que inexiste legalmente ou de fato, e está envolvida no processo de corrupção.

O pagamento a uma empresa fictícia significa que o serviço ou o produto especificado não existiu,e que o cheque emitido pela prefeitura foi diretamente para os fraudadores. A comprovação de negócios com empresas “fantasmas” proporciona um fato contundente e relevante que, por si só, pode levar à condenação dos corruptos.

* Com o advento da lei n° 10.628 de 24 de dezembro de 2002, a ação judicial contra prefeito municipal por improbidade administrativa passou a ser de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, representações pedindo a abertura de inquérito civil público por atos de improbidade administrativa devem ser feitas diretamente ao procurador geral de Justiça do Estado, mas nada obsta que se faça a representação ao promotor público da comarca.

Esse tipo de fraude já é motivo suficiente para se fazer uma representação ao Ministério Público, pedindo a abertura de inquérito civil público, ou mesmo de ação civil pública.* Associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e que tenham entre suas finalidades a proteção à ordem econômica e à livre concorrência, podem ajuizar diretamente uma ação civil pública.

Quando, no exame das contas da prefeitura, surgirem dúvidas sobre a participação de empresas desonestas no esquema de corrupção, segundo os indícios citados anteriormente quanto a notas fiscais “frias” e empresas “fantasmas”, deve-se recorrer a alguns meios de investigação:

Junta Comercial

Verificar a existência efetiva da empresa. Nisso, é preciso levar em conta que o fato de uma firma estar registrada na Junta Comercial é importante, mas é insuficiente para comprovar sua existência física ou sua idoneidade. Não há maiores dificuldades em se registrar uma empresa, e o registro acaba por ser usado para dar aparência de legitimidade aos negócios escusos que mantém com a prefeitura.

Caso a empresa não esteja registrada nesse órgão, ela não existe, pois esse é um requisito obrigatório para todos os estabelecimentos que atuem no mercado. As juntas comerciais (estaduais ou regionais) informam sobre a existência de empresas por meio de requerimentos feitos em suas sedes.

Em um dos casos analisados pela AMARRIBO, os fraudadores foram tão displicentes que, durante o processo de cassação do prefeito de Ribeirão Bonito, juntaram cópia do contrato social de uma empresa cujo protocolo emitido pela Junta Comercial tinha data anterior à constituição da própria firma. Isso mostra que não se deve confiar em cópias reprográficas (xerox) de contrato social, mesmo que tenham sido autenticadas em cartório. É essencial verificar a sua existência por meio de certidão da Junta Comercial.

Receita Federal

Verificar se a empresa é registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal. Mas deve-se estar atento, pois os fraudadores podem usar o número do CNPJ de firmas que realmente existem, mas que nada têm a ver com o processo. A consulta pode ser feita pela Internet, pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Receita Estadual

Verificar o cadastro da receita estadual, junto à Secretaria da Fazenda estadual.

Autoria: AMARRIBO

E a TX responde:

A Tribuna Ximanga tem um bom número de perguntas a fazer ao Secretário Estadual de Educação que julgamos serem de grande importância a professores e estudantes das escolas públicas estaduais.

Quanto á entrevista com a Secretária muncipal de Educação, Sra malcione Dias, temos, sim, o maior interesse em entrevista-la e  assim que a encontrarmos vamos pedir essa entrevista.

Em todo caso, como provavelmente ela já conhece nosso Blog e sabe que nele Educação é prioridade, fica aberto o espaço para que ela se pronuncie sobre os temas aqui já tratados e que certamente a eles voltaremos.

por quê não entrevistar a Sra. Malcione Dias, Secretária Municipal de educação?

Anônimo faz pertinente pergunta, transcrita abaixo:

Porque a TX não tenta entrevistar a Secretária Municipal de Educação, Sra. Malcione Dias?

Pergunta pra Sra. Malcione, pq o prefeito não paga 03 salários mínimos (R$: 1.600)pro professor municipal, se apenas com a verba do FUNDEB daria pra fazer isso?

Porque sempre falta merenda nas escolas municipais quando sabemos que entra milhões de reais na conta PMA para essa finalidade?

Pergunta quando terá início as aulas nas escolas do Camburão?

MOVIMENTO ACORDA ALENQUER! FAÇA O JOÃO PILANTRA TRABALHAR, NÃO O REELEJA!!

Você é a favor ou contra a criação do Estado do Tapajós

A Tribuna Ximanga está com nova enquete no ar. É justamente sobre  a criação do novo estado do Tapajós.

Ao lado direito você tem três opções para votar: A favor, contra ou indiferente. Participe.

Vamos nos manifestar e expressar o que pensamos sobre esse importantíssimo assunto.

Câmara de Deputados aprova plebiscito para criação do estado do Tapajós

O colegiado de líderes da Câmara de deputados aprou hoje pala manhã projeto de Lei que determina a realização de plebiscito para a criação do estado do Tapajós.

A tribuna Ximanga apoia a criação do novo Estado por entender que a nossa região (oeste do Pará) não tem recebido a devida atenção do governo do Estado do Pará e não é aceitável que o centro de poder estadual se encontre a mais de 600 Km.

Com a craição do Estado do Tapajós, a capital provavelmente será Santarém, que dista cerca de 60 Km do nosso município, distância esta que possibilita uma maior  e mais constante pressão por investimento em nosso município.

O leitor desiludido com nossos representantes pode argumentar que a criação do novo Estado em nada mudará a nossa situação, visto que a qualidade dos representantes em nada ajuda, pois, tanto os de lá (Belém) como os de cá,  Santarém, Alenquer e os dos demais municípios que farão parte do novo estado, são potencialmente vocacionados para cuidar unicamente dos seus interesses.

Pode  até ser verdade, mas temos o direito de ter o centro de poder estadual mais próximo do nosso povo.

pavimentação de um trecho da PA 254

Governo do Estado prevê pavimentação de um trecho de 70 Km da PA 254. Fato? Boato? Conversa fiada pra boi dormir? Ou vã promessa para acalmar o povo ximango?

Essa notícia foi publicada hoje pela Agênci Pará de notícias.

O detalhe é que, se realmente sair essa pavimentação, não se divulgou qual o trecho, pois a dita PA tem 288 Km de extensão.

Cabe aos deputados que representam o povo paraense puxar a brasa pra nossa sardinha.

Mas que deputado?

Veja notícia acessando o endereço:

http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=76335

Entrevista com o Secretário de Educação

A Tribuna Ximanga está negociando uma entrevista com o Secretário de Educação do Estado, Sr. Nilson Pinto e gostaríamos que os leitores desse Blog nos ajudassem nas perguntas, encaminhando-as ao email tribunaximanga@gmail.com.

Vamos questioná-lo a respeito da situação das escolas estadual, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado, salário dos prefessores, qualidade da educação e projetos específicos da Secretaria de Educação para Alenquer.

Esta, sem dúvida, é uma iniciativa inovadora, que vai aproximar não apenas esta autoridade estadual, como outras que futuramente entrevistaremos, dos problemas do nosso município.

Se vamos entrevistar o Governador Simão jatene? Aguardem!!

Cartilha contra a corrupção - Parte 13

Continuação..

Conluio em ações judiciais

Todo órgão público é alvo de grande número de ações judiciais, e as prefeituras não são diferentes. Por vezes acontece de administradores inescrupulosos, em conluio com outros interesses, causarem deliberadamente motivo para ações na aparência justas. Depois, em conluio com os autores da ação, o prefeito e/ou seus auxiliares simulam ou formulam acordos contrários ao interesses público. O resultado é posteriormente partilhado entre os demandantes e os membros da administração municipal.

Notória especialização

Por vezes, prefeitos contratam advogados e outros profissionais com dispensa de licitação, baseados no argumento da “notória especialização”, a despeito da existência de profissionais internos na administração municipal. Além de nem sempre os advogados contratados deterem a notoriedade requerida pela lei, não raro a contratação se faz a preços demasiadamente elevados em face da tarefa a ser cumprida. Parte do valor dos contratos pode retornar por vias transversas para o contratante. Assim, é sempre importante vigiar se a “notória especialização” está de fato presente e se a contratação excepcional é realmente necessária.

Declaração de renda do prefeito

Quando um prefeito tem a intenção premeditada da apropriar-se dos bens públicos, manipula sua declaração de renda antes mesmo de assumir o cargo. De modo a se preparar para receber valores originários de desvio de dinheiro público, a declaração inclui uma série de bens semoventes, como obras de arte, ouro e gado. Como alguns desses objetos podem ser valorizados artificialmente, têm a função de “esquentar” o dinheiro e de justificar um enriquecimento súbito.

Comprometimento de vereadores com o esquema de corrupção

Uma forma de prefeitos corruptos obterem apoio aos seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento dos vereadores com o desvio de dinheiro público.

O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por meio de compras nos estabelecimentos comerciais do vereador, o qual por sua vez é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e por isso, muitas vezes, faz vistas grossas aos atos do prefeito. Outras maneiras que o alcaide usa para ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, pela nomeação parentes dos membros do legislativo municipal para cargos públicos e outras práticas de suborno e nepotismo.

Há, ainda, os casos em que os vereadores participam diretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar, assim, que tais vereadores sejam contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como conseqüência a revelação do seu envolvimento.

Favorecimentos como contraprestação

Uma das formas indiretas de compensação pelo “serviço” de desvio de recursos públicos é o oferecimento de bens e serviços para os uso particular dos administradores corruptos por parte dos fornecedores beneficiados. Os “favores” consistem, muitas vezes, na cessão de veículos e imóveis em cidades turísticas para serem utilizados pelo prefeito e seus familiares, realização de obras em suas propriedades, além de presentes. Existem casos, ainda, em que comerciantes abastecem a residência do prefeito com produtos (como por exemplo alimentos) e incluem esse fornecimento indiretamente na conta da prefeitura.

Algumas medidas podem ser tomadas para se certificar de que está havendo esses tipos de favorecimento. No caso de veículos, pode-se obter os nomes dos seus verdadeiros proprietários fazendo uma consulta aos órgãos de trânsito, como o DETRAN. Para isso, é necessário apenas conhecer a placa do veículo. Nunca se esquecendo de que o registro de propriedade pode ter sido feito em nome de empresas dos fornecedores, de seus sócios, ou de “laranjas”.

Quando se trata de construções e reformas executadas em propriedades, uma prova cabal de irregularidades é a demonstração de que estão sendo realizados gastos incompatíveis com os vencimentos e subsídios dos ocupantes dos cargos públicos. Um registro fotográfico das obras pode ser importante para a análise das despesas realizadas.

Autoria: AMARRIBO

Vila Camburão: 396 crianças fora da escola

Se do Camburão recebemos a boa notícia dando conta da volta do funcionamento do Posto de Saúde, de lá também nos chega a triste notícia de que as 396 crianças matriculadas na Escola Municipal Frei Guido não estão tendo aula em razão da completa destruição dos ramais que interligam a Vila Camburão às comunidades próximas de onde vem boa parte dos alunos matriculados nesta escola.

As aulas foram suspensas há cerda de 15 dias e não há previsão para o retorno das mesmas.

Não sabemos se a secretária de educação ou o prefeito tem conhecimento deste fato. Se não o tem, que saiba agora pela Tribuna Ximanga e que tomem as providências necessárias para que esses estudantes voltem a estudar imediatamente.

Se já é do conhecimento tanto do prefeito como da secretária, por quê não tomam as providências? Por quê já não deslocaram máquinas (uma caçamba e uma retroescavadeira é um bom começo para resolver o problema) para ao menos empiçarrar os ramais afetados?

Falta dinheiro? Por quê não utiliza o destinado ao aluguel de veículos da família Macedo ou os mais de 300 mil que o prefeito pretende gastar no pagamento de suas diárias quando vai passear em Santarém, Belém ou no nordeste?

A Tribuna Ximanga vai acompanhar esse fato. Assim que tomarmos conhecimento que a prefeitura está se empenhando em resolver o problema, iremos nos pronunciar elogiando a atitude do governo municipal.

Do contrário, levaremos ao conhecimento das autoridades dos andares superiores o descaso e a indiferença do prefeito joão piloto.

Audiência da Tribuna Ximanga

O leitor que nos acompanha desde o dia 14 de abril de 2011, quando nosso Blog efetivamente começou a funcionar, já pode visualizar ao lado direito da nossa página, que ultrapassamos, em apenas 20 dias, os 2.000 acessos de página. Não é pouca coisa. Conseguimos esse notável feito, graças ao crescente número de ximangos, residentes em Alenquer, em Manaus, Belém e de outras partes do país, que nos prestigiam dia a dia quando nos honram com suas visitas ao nosso Blog.

Bom informar aos nossos leitores que também há ximangos fora do Brasil que nos acompanham. Dos Estados Unidos, quase uma centena de acesso. Além de muitos outros da Alemanha, França, Guiana Francesa, Indonésia, Singapura e Índia. Com certeza são irmaõs alenquerenses que desses longuínquos países estão nessa brava luta nos acompanhando para podermos construir uma Alenquer melhor, com um povo mais desenvolvido e feliz.

OBRIGADO PELA AUDIÊNCIA!!!

Posto de Saúde do Camburão reaberto, Uma vitória da Tribuna Ximanga

Este Blog foi criado por um grupo de alenquerenses com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de Alenquer, ajudar o povo ximango e cobrar das autoridades, seja municipal, estadual ou federal a atenção a que nosso município tem direito.

E foi assim que começamos as nossas postagens, denunciando e cobrando do governo municipal que providências no sentido de fazer o Posto de Saúde da vila Camburão funcionar, pois descobrimos que lá, embora existissem servidores recebendo seus salários por aquela unidade de saúde, lá não botavam os pés.

Eis que após a nossa denúncia e veemente protesto, o governo municipal resolveu reabrir o Posto de saúde da vila Camburão e para lá enviou uma enfermeira que passou a atender em expediente normal.

Devemos parabenizar o prefeito? Acreditamos que não. Ele apenas está cumprindo com a sua obrigação, aliás, cumprindo mal e porcamente, pois a médica que tem de ir uma vez por semana à quela vila, ainda não pôs os pés por lá.

Mas quandoe entendermos que o prefeito João Piloto merece nossos aplausos, não tenham dúvidas, iremos aplaudi-lo, como bem dissemos quando nosso Blog entrou em funcionamento.

De parabéns estão toda a equipe que compões a Tribuna Ximanga, os leitores deste Blog que nos dão a energia e o entusiasmo para continuarmos o nosso trabalho, e os mais de dez colaboradores eventuais que nos fornecem cotidianamente informações úteis e necessárias para continuarmos servindo com eficiência ao nosso povo.

Cartilha contra a corrupção - Parte 12

Outro artifício utilizado por algumas administrações corruptas para tentar justificar o alto consumo de combustível é manter veículos sucateados nos registros da prefeitura. Mesmo inadequados para o uso, são licenciados anualmente para que façam parte dos registros da municipalidade. Dessa forma se justifica o consumo de combustível acima das necessidades da frota real e se encobre o desvio. No caso de Ribeirão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado computou os veículos “fantasmas” como ativos, para o cálculo médio de consumo por veículo.

Promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos

 

As festas públicas promovidas pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas frias”. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes. Há ocasiões em que as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe.

 

Pagamentos com cheques sem cruzamento

Os integrantes dos esquemas de desvio de verbas públicas sempre procuram evitar que o dinheiro transite por meio de depósitos bancários. Por isso, em muitos pagamentos feitos por administrações municipais desonestas, utilizam-se cheques não cruzados, o que desobriga o recebedor de depositá-los em uma conta bancária. Fazendo o resgate desse tipo de papel diretamente nos caixas das agências, evita-se que a circulação do dinheiro obtido ilegalmente deixe muitos rastros. Uma vez em espécie, as quantias podem ser divididas mais facilmente entre os participantes das quadrilhas e sem que se conheçam os seus destinatários finais.

Alguns optam por deixar o dinheiro em suas casas, na forma de papel-moeda, e o utilizam para o pagamento de parte de suas despesas. Manipulando os resultados do furto dessa forma, diminuem a possibilidade de ser rastreados pela Receita Federal e dificultam investigações.

Outros fraudadores preferem transformar o dinheiro roubado em dólares obtidos no mercado paralelo, até como forma de investimento. As notas são, geralmente, guardadas em cofres residenciais, ou alugados de bancos. Em alguns casos, são feitos depósitos de moeda estrangeira em contas bancárias no exterior.

Uma forma que funcionários municipais encontraram de auxiliar nesse tipo de fraude é facilitar a retirada de cheques da prefeitura sem o registro claro de quem o está fazendo.

Publicações oficiais

As publicações oficiais das prefeituras em periódicos locais ou regionais também podem ser instrumentos de fraude. O padrão de custeio de anúncios publicitários é o preço por centímetro de coluna.

A contratação de um veículo para publicação de anúncios oficiais precisa passar por licitação. Se esta é mal feita (muitas vezes intencionalmente), usa-se como critério exclusivamente o preço por centímetro de coluna, e não se faz menção ao volume total a ser licitado. Isso deixa aberta a possibilidade de se superdimensionarem os espaços ocupados pelo material publicado (layouts generosos, tipografia exageradamente grande etc.).

Existem ainda revistas especializadas em promover a publicidade de prefeitos e administrações municipais. Isso onera os cofres públicos e deve ser encarado no mínimo com desconfiança.

Fonte: AMARRIBO