Cartilha contra a corrupção - Parte 9

Continuação

Para descobrir se alguma firma foi constituída com esse intuito, deve-se fazer um pesquisa na Junta Comercial, levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar atento para a possibilidade de os sócios serem meros “laranjas”, que emprestaram seus nomes para servirem de testas-de-ferro no esquema de corrupção. Os grupos de fraudadores costumam também manter um estoque de empresas “fantasmas” prontas para serem utilizadas.

Nesses casos, o Tribunal de Contas poderia exercer um importante papel. Ao detectar que uma empresa é “fantasma”, esse órgão poderia checar se em outras prefeituras do mesmo estado houve o recebimento de notas fiscais iguais. Com isso, se estaria criando um mecanismo mais poderoso de combate à corrupção.

Licitações dirigidas

Um dos mecanismos mais comuns para se devolverem “favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como de canalizar recursos públicos para os bolsos dos cúmplices, é o direcionamento de licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que se realizam nas prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum de licitação é a carta-convite. O administrador mal-intencionado dirige essas licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender.

Um indício da possibilidade de problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores, sem que haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha.

Outro mecanismo, às vezes empregado, é realizar compras junto a empresas de outras localidades, tornando mais difícil aos integrantes da comunidade avaliar a sua reputação e idoneidade.

Fraudes em licitações

Um dos sistemas utilizados para justificar a aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o prefeito corrupto já saiba antes do processo qual firma vencerá a concorrência, é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomeação de uma comissão de licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois, a comissão monta o processo de licitação, no qual condições restritivas são definidas. Não raro, participam do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade ao processo.

Na investigação sobre possíveis embustes em licitações, uma importante pista pode estar nos termos empregados e mesmo nos caracteres gráficos das propostas entregues pelas empresas. Muitas prefeituras ainda se utilizam de formulários que precisam ser preenchidos a máquina. Um exame minucioso permite constatar se uma mesma máquina de datilografia foi usada no preenchimento de propostas apresentadas por diferentes participantes do processo. O exame estilístico dos textos, em busca de termos, frases e parágrafos que se repetem em diferentes propostas, também fornece indícios.

Se na lista de participantes de licitações aparecem os nomes de firmas idôneas ou conhecidas, é essencial que, por meio de um contato direto, se confirme a sua participação no processo. Isso porque alguns empresários se surpreenderam ao serem informados de que haviam tomado parte em concorrências sobre as quais não tinham conhecimento. Suas empresas foram incluídas pelos fraudadores, que, para isso, empregaram documentos falsificados. Essa operação de inserir empresas com boa reputação tem o objetivo de “branquear” o processo licitatório.

Fornecedores “profissionais” de notas fiscais “frias”

Uma pequena história ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e testemunhada por um dos autores desta cartilha, ilustra bem o que vem a ser a indústria de notas fiscais “frias”. Perguntado sobre sua atividades, um conhecido falsário do interior do Estado de São Paulo, sem o menor constrangimento, respondeu : “Eu agora estou no ramo de fornecimento de notas fiscais 'frias'. De agulha a avião, forneço nota de qualquer coisa, a um custo muito competitivo de 4% sobre o valor da nota.”


Autoria: AMARRIBO

Crianças de 0 a 4 anos

O CENSO 2010  revela que temos em Alenquer 6.165 crianças de zero a 4 anos. Dessas crianças, o CENSO não mostra mas o Blog descobriu, apenas 265 estão matriculadas em creches, o que representa  apenas 4,31% do total de crianças nessa faixa etária, sem contar as de 5 anos, que também deveriam freqüentar creches.

O prefeito joão Piloto certamente ignora que os recurso do FUNDEB devem também ser aplicados na educação infantil. E construção e manutenção de creches fazem parte das ações da educação infantil, que estão compreendidas na educação básica.

O governo joão Piloto teve à disposição, só em 2010, mais de R$ 27,7 milhões e desse total muito pouco ou quase nada foi investido na construção e manutenção de creches.

Mas por quê o governo municipal não cuida dessas crianças e não investe em creches? Não sabe o prefeito que todo investimento em educação nos primeiros anos de vida vale muito mais do que em idades mais avançadas? Não sabe que construir creches pode dar uma formação muito melhor a essas crianças, preparando-as para um convívio social que vai ajuda-la a ser pacífica e evitar a violência mais tarde? Que as creches ajudam a mãe (e muitas são solteiras) ao lhe dar tempo para trabalhar?

Crianças e idosos, prioridades urgentes

O governo municipal deveria cuidar do povo alenquerense como um todo, aplicando os recursos públicos de maneira correta, eficiente e gastando esses recursos apenas naquilo que é prioritário e de maior necessidade ao povo.

Gastar, por exemplo, R$ 300 mil reais em diárias não é prioridade. Investir em creches, na saúde e educação de nossa crianças é máxima prioridade.

Gastar na contratação de centenas ou milhares de apadrinhados que não fazem nada, gerando uma despesas monstruosa que em nada melhora a vida do povo, não é prioridade. Investir na construção de casas ou espaços de convivência de idosos, isto sim, seria e é prioridade.

Comprar milhões de reais de produtos desnecessários, que muitas vezes não são entregues, não é e não deve ser prioridade de um governo sério. Isto é crime. Prioridade seria usar os recursos públicos da forma mais racional e correta possível, de forma a reservar dinheiro para investir na nossa juventude, que de tão abandonada e esquecida, encontra tempo de sobra para ocupa-lo com o que não deve.

O problema, caros leitores, é que esse governo que aí está, o do sr. João Piloto, não tem e nunca teve sensibilidade para saber o que é prioridade na administração pública.

Mas a Tribuna Ximanga vai ajuda-lo, ou a adquirir essa sensibilidade ou então a deixar por livre e espontânea pressão o cargo que nunca deveria ter ocupado.

Distribuição da população alenquerense por sexo e idade

Veja abaixo a pirâmide etária da população alenquerense Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade Alenquer (PA) -                      2010                     2000
Mais de 100 anos	2	0,0%	0,0%	5
95 a 99 anos	8	0,0%	0,0%	17
90 a 94 anos	16	0,0%	0,1%	38
85 a 89 anos	67	0,1%	0,2%	79
80 a 84 anos	173	0,3%	0,3%	179
75 a 79 anos	316	0,6%	0,5%	278
70 a 74 anos	412	0,8%	0,7%	371
65 a 69 anos	583	1,1%	0,9%	486
60 a 64 anos	642	1,2%	1,1%	571
55 a 59 anos	819	1,6%	1,5%	785
50 a 54 anos	956	1,8%	1,7%	889
45 a 49 anos	1.089	2,1%	1,9%	982
40 a 44 anos	1.250	2,4%	2,2%	1.165
35 a 39 anos	1.585	3,0%	2,8%	1.484
30 a 34 anos	1.830	3,5%	3,4%	1.806
25 a 29 anos	1.992	3,8%	3,7%	1.933
20 a 24 anos	2.153	4,1%	3,9%	2.040
15 a 19 anos	3.081	5,9%	5,3%	2.772
10 a 14 anos	3.579	6,8%	6,4%	3.346
5 a 9 anos	3.347	6,4%	6,3%	3.335
0 a 4 anos	3.130	5,9%	5,8%	3.035
		Homens	Mulheres

Alenquerenses com mais de 100 anos

O IBGE divulgou neste final de semana o resultado do censo 2010 por sexo e faixa etária.  

A Tribuna Ximanga fará uma análise dos principais dados divulgados sobre a população alenquerenses, com o propósito de mostrar as características do nosso povo por faixa etária, renda familiar, onde vivem, como vivem e também sobre outras informações relevantes.

A primeira informação importante que publicamos aqui é a respito da longevidade de nossos conterrâneos.

O CENSO 2010 revela que existem, morando em Alenquer, 7 alenquerenses com mais de 100  anos, sendo 2 homens e duas mulheres.

O Blog gostaria muito que nossos colaboradores nos ajudassem a encontrar esses alenquerenses para publicarmos seus nomes e homenageá-los.

Cartilha contra a corrupção - Parte 8

Continuação da Cartilha contra a corrupção:

Os bastidores das fraudes

A engenharia do desvio de recursos públicos cria instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. Criaram-se métodos mais ou menos padronizados e utilizados com uma certa regularidade nas prefeituras dirigidas por administradores corruptos. No cotidiano da administração, mesmo um olhar externo mais atento pode ter dificuldade em perceber irregularidades contidas em coisas aparentemente banais, como o preenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento em cheque da prefeitura.

No entanto, a investigação mais aprofundada pode revelar como funciona, nos bastidores, o esquema desonesto.

Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato

Nos períodos próximos à mudança de governo nas prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de empresas, ou de empresas-fantasmas que passarão a fornecer para a prefeitura.

Autoria: AMARRIBO

Dinheiro no cofre da prefeitura 4

Se não houver nenhum acidente de percurso, e a INTERNET nos permitir, publicaremos amanhã o valor total que o governo João Piloto recebeu de recursos no mês de abril, de janeiro a abril deste ano e, de quebra, também informaremos quanto é que a prefeitura já recebeu de janeiro de 2009, início do atual mandato, até abril deste ano.

Faremos esse levantamento para informar aos nossos leitores e gostaríamos muito que o sr. prefeito João Piloto ordenasse a algum assessor que nos explicasse onde esse dinheiro foi parar.

Alguém da prefeitura se habilita na tarefa?

Dinheiro no cofre da prefeitura 3

O valor total que ingressou nas contas da prefeitura, com FPM, FUNDEB, SUS e outrs repasses menores, somente no dia de hoje (29/04/2011), você confere abaixo:

R$ 2.226.278,69 C 

E em letras, bem grandes, para que o prefeito possa ler com mais facilidade, perguntamos:

Está faltando dinheiro pra trabalhar, sr. prefeito? Ou está sobrando incompetência e faltando seriedade?

Dinheiro no cofre da prefeitura 2

Além do repasse do FPM, a prefeitura também recebeu, na data de hoje, 29/04/2011, repasses rerefentes ao FUNDEB, depositado na conta do Banco do Brasil. O valor você confere abaixo:    

                             R$  1.705.898,92 C
                                                

Dinheiro no cofre da prefeitura

Hoje, 29/04/2011, foi repassado à prefeitura de Alenquer ,  referente à 3ª  cota-parte do mês de abril do  Fundo de Participação dos Municípios - FPM - o valor abaixo:

R$ 447.540,45

Cartilha contra a corrupção - Parte 7

Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A nomeação de parentes de autoridades (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.

Resistência das autoridades a prestar contas

Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.

Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais. As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.

Falta crônica de verba para os serviços básicos

Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.

A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a realização dos serviços.

Parentes e amigos aprovados em concursos

Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite de 60% dos gastos totais.

Esses concursos públicos arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais. Uma das artimanhas é incluir uma “entrevista” classificatória, realizada com critérios que retiram a objetividade da escolha. Concursos com essas características têm sido anulados, quando examinados pelo Judiciário, pois há uma reiterada jurisprudência determinada pelos tribunais sobre o assunto, inclusive por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Falta de publicidade dos pagamentos efetuados

Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município. A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.

Comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias

Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.

Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos

Há, por outro lado, vereadores honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara Municipal. No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos de informações, principalmente os relacionados a despesas públicas.                                   

Autoria> AMARRIBO

Pode roubar um pouco?

O leitor deve estar se perguntando qual o objetivo do Blog ao divulgar a relação dos fornecedores de notas friscais, digo, de produtos à prefeitura.

Bom, primeiro, sinceramente, desconfiamos muito da necessidade da prefeitura contratar com empresas e delas adquirir materiais nessa quantidade, qualidade e valor; segundo porque nos vem à cabeça um montão de suspeitas de que esses produtos podem não estar sendo entregues; e terceiro porque consideramos da maior importância o povo alenquerense tomar conhecimento do destino do dinheiro público.

Caso alguém tenha dúvida, a prefeitura não pertence a quem governa e sim ao povo, que é quem paga os impostos e que tem todo o direito a ver esses impostos revestidos em obras e serviços de qualidade.

Algum Mané da turma do João pilontro , de forma cínica e com a cara mais dura do mundo pode se perguntar: E há algum mal de quem governa em roubar um pouquinho que seja?! E o Blog responde: sim Mané, há problema e muito, pois o pouco que se rouba faz uma falta danada para suprir o muito que o povo precisa, então, convêm respeitar o que é do próximo e não se apropriar do que é alheio.

Empresas que venderam para a prefeitura (entregaram?) 4

Lembrando o leitor que o contrato com as empresas que estamos relacionando nessas postagens referem-se ao ano de 2010, o que significa dizer, da forma mais bem dita possível, é que, em tese, todos os produtos ou serviços já devem ter sido bem entregues. Se alguém souber do contrário, com as devidas e perfeitas provas da maracutaia, favor nos acionar pelo email tribunaximanga@gmail que tomaremos as providências para chegar ao conhecimento das autoridades competentes.

Vamos ao nome de mais três empresas que celebraram contratos com a casa de João piloto para fornecerem materiais para iluminação pública:

1)   T. V. Bezerra

2)   Valor: 20.895,60 (vinte mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos);

      

3)      Alexandro A. Marinos

Valor: R$. 40.666,02 (quarenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e dois centavos);

4)     Casa Mohona Comércio e Serviços

Valor: R$. 5.221,60 (cinco mil duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

O Blog não poderia deixar de comentar que muito provavelmente a aquisição desses materiais de iluminação pública devem ter sido mais do que suficiente para iluminar todas as ruas da cidade, Não é mesmo Sr. Prefeito?!

Que o digam os moradores da Estrada do Curumu, no bairro são Francisco, ou os que moram na Estrada do gado, no Planalto, ou os que vivem no breu na Travessa Raimundo Colares, no bairro Independência.

O sr. sabe onde fica o bairro Independência, sr. prefeito?

Empresas que venderam para a prefeitura (entregaram?) 3

Abaixo, o nome de mais quatro empresas fornecedoras de produtos para a prefeitura. As ditas foram contratadas para fornecer Gêneros alimentícios. Vejam o valor do contrato com cada uma:

 Contratadas: M. R. de Arruda com R$. 200.957,40 (duzentos mil novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos);

                   Comercial Solis com R$. 189.515,90 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e quinze reais e noventa centavos);

                   S. S. Belém Comércio e Serviços com R$. 196.096,00 (cento e noventa e seis mil e noventa e seis reais);

                   A. G. Braga de Oliveira com R$. 128.250,50 (cento e vinte oito mil duzentos e cinquenta e cinqüenta reais e cinqüenta centavos).    

Objeto: Gêneros Alimentícios/SEMAS.

Prazo: 22/02/2010 a 31/12/2010

O leitor já deve ter feito a conta e concluído que a soma dos valores dos contratos supera R4 700.000,00. Mesmo que seja pelo período de 10 a 11 meses, não deixa de ser um valor pra lá de astronômico.

Que venha o prefeito ou sua assessoria e nos informe pro bucho de quem mesmo foi comprada tanta bóia.

Empresas que venderam para a prefeitura (entregaram?) 2

Em pregão presencial realizado em fevereiro de 2010, a empresa S. S. Belém Comércio e Serviços leva mais um contrato, agora para fornecer material de higiene e limpeza. O valor? R$ 130.123,10 (cento e trinta mil cento e vinte e três reais e dez centavos)

Legítimo o direito, não apenas desta, mas de qualquer empresa em vender seus produtos a um órgão público, agora a indagação que o Blog faz é a seguinte: entregou a mercadoria na quantidade e qualidade que foi acertada? 

Vamos perguntar ao João Piloto, porque, como todos sabem, o prefeito é homem de palavra, o que promete....

Empresas que venderam para a prefeitura (entregaram?) 1

O Blog volta a divulgar informações sobre os contratos da prefeitura com empresas no ano de 2010.

Abaixo, empresas, objeto do contrato e valor da aquisição de bens ou serviços.

            Objeto: Material de Expediente e Didático.

          Prazo: 04/02/2010 a 31/12/2010

1)   Empresa: S. S. Belém Com. Serviços.

Valor: R$. 54.457,04 (cinqüenta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos);

2)    Empresa: Sandra M. S. Aguiar

Valor:R$. 16.583,72 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos)

3)     Empresa: A. C. Bechara Rego

Valor: R$. 42.827,27 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).

Cartilha contra a corrupção - Parte 6

Um sinal que pode indicar ato criminoso é o que acontece com o fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas regiões do país. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma programação e muito menos qualquer lógica nutricional. Nem as merendeiras sabem, em alguns casos, o que será servido aos alunos. A escolha dos produtos que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores, e não pelos funcionários.

Sinais de irregularidades na administração municipal

Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:

• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
• falta de transparência nos atos administrativos do governante;
• ausência de controles administrativos e financeiros;
• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
• baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.

Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se autodenunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.

Sinais exteriores de riqueza

Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.

Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.

Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.

Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios.

Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.
Autoria: AMARRIBO

Andreía Edvar, a vereadora omissa

Anônimo disse:

'Além do TCM, TCE e o MP, temos ainda o poder legislativo municipal, Câmara de Vereadores. Pra que serve mesmo? Por onde anda a Andreia Edivá, vereadora mais votada nas últimas eleições? O que essa mulher tá fazendo pra melhorar a nossa cidade? Pode usar esse espaço pra informar pelo menos uma lei de sua autoria ou projeto de lei, em beneficio da população. Não precisa ser mais de um (a), apenas "unzinho" pra gente saber e quem sabe lhe apoiar vereadora. Os mil e poucos eleitores que acreditaram em vc não merecem saber dos seus feitos? Quais dos 09 vereadores (eu sou otimista, acredito que pode ser mais de um) teriam coragem de juntar todos esses indícios de irregularidades na administração municipal e dar entrada numa representação na Promotoria de Justiça de Alenquer? Quem se habilita?

TCM, TCE e MP não cumprem com o seu papel

Anônimo consciente disse:

O Tribunal de Conta, na verdade é um órgão inútil, que só serve pra empregar apadrinhados do governante de plantão. Numa escala de 0 a 10, entre TCE/PA, TCM e MP/PA, os três empatam até em cobrança de penalty. Mesmo com a importância que a CF/88, deu a estes órgãos, exceto aos TCM que foram extintos mantendo-se apenas os já existentes, tais órgãos nunca conseguiram "dizer pra que vieram", apesar de seus membros receberam altos salários e muitas mordomias. Até o reino mineral sabe e conhece os esquemas fraudulentos das licitações em nossa cidade, então pq é tão difícil o TCE/PA ou TCM descobrir as falhas e o MP (Ministério Público), pelo menos instaurar um Inquérito Civil, pra tentar inibir essas fraudes toda? Hj, (7/04/2011), no site do conterrâneo Bibi, o www.alenqueragora.com, ele informa que as escolas municipais já reuniram com os pais dos alunos para lhes dizer que eles vão ter que pagar os uniformes das crianças, pois a Prefeitura de Alenquer, não tem verba pra arcar com o fardamento escolar. Quando a gente sabe que milhões de reais são desperdiçados em coisas sem relevância por essa administrção composta por um prefeito velhaco e insensível e seus asseclas, que propagam que amam Alenquer, mas na realidade só querem encher seus bolsos com os recursos destinados ao nosso município...lamentável mesmo é a gente não poder contar com a Promotoria de Justiça, pois com todos esses desvios elecandos aqui no blog, o Sr. João Piloto, responde a apenas uma ACP (Ação Civil Pública), já em fase de Apelação, 200230007369 PA 2002300-07369, que foi apresentada em 2002 e tal ACP, versa sobre um suposto descumprimento do prefeito, que não teria acatado a chapa eleita dos membros do Conselho Municipal de Educação e teria ele mesmo, escolhido a dedo os membros do Conselho, naquela época. Então, verificamos que a produtividade da promotoria é irrsória frente a quantidade de possibilidade de crimes existentes na administração pública e o argumento de que inexistem provas, tbm é muito fraco e não cola mais...

O escândalo dos combustíveis

A Tribuna Ximanga decidiu consultar um profissional do ramo de transporte para comentar sobre o contrato de compra pela prefeitura de R$ 866.000,00 de combustível para abastecer a frota de carros dos órgãos municipais e ele nos disse que nem em 20 anos seria possível esses 3 ou 4 carros da prefeitura gastar esses 240 mil litros de gasolina ou diesel.

A conclusão do Blog é que se trata ou de emissão de nota fria para desvio de recursos da prefeitura ou o prefeito João Piloto, preocupado com a possíbilidade de esgotamento do petróleo em futuro próximo, resolveu estocar combustíveis para proteger o povo alenquerenses de futuros racionamentos.

Compra de material de construção

O Blog na numa tremenda curiosidade para saber onde mesmo o prefeito João Piloto construiu tanto para justificar a compra de um milhão e quatrocentos em material de construção. Será que foi na construção de casas populares em algum bairro ainda desconhecido que o prefeito irá inaugurar no futuro?

Cartilha contra a corrupção - Parte 5

Quando há necessidade de licitação, mesmo nas formas mais simples de tomada de preços e convite, a comissão de licitações da prefeitura é obrigada a habilitar as empresas. 


Segundo a lei n° 8.666/93, estas devem estar “devidamente cadastradas na prefeitura ou atenderem todas as condições exigidas para cadastramento”. Para se cadastrarem, há uma série de pré-requisitos que as empresas devem preencher e documentos que precisam apresentar. 


Dessa forma, no caso de empresas-fantasmas, é impossível que saiam vencedoras de uma licitação sem a participação ou conivência da comissão de licitações. E é muito fácil verificar se uma empresa existe ou não. Por isso, não há justificativa para que essas empresas-fantasmas sejam habilitadas a participar de concorrências.

Existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder público municipal. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades.

O método mais usual consiste em forjar a participação de três concorrentes, usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outra maneira é incluir na licitação, apenas formalmente, algumas empresas que apresentam preços superiores, combinados de antemão, para que uma delas saia vencedora.

As quadrilhas têm aperfeiçoado as suas formas de atuar. Por isso, é preciso que os controles por parte da sociedade também se aprimorem. Como foi observado no caso de Ribeirão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado tende a verificar somente os aspectos formais das despesas. O órgão fiscalizador não entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é “fria” ou não, se a empresa é “fantasma” ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não e se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não. 

O Tribunal só examina tais questões quando estimulado especificamente. Contudo, mesmo que os aspectos formais examinados sejam irrelevantes diante da grosseira falsificação de documentos verificada em muitas prefeituras do país, os Tribunais de Contas insistem em manter seus procedimentos.

Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas do Município, acaba por passar atestado de idoneidade a um grande número de corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público no país. Na forma como atua hoje, os Tribunais de Contas beneficiam indiretamente os corruptos.

Autoria: AMARRIBO