INACREDITAVEL

Saiu no Diaria Oficial do Estado de hoje, a portaria aprovando o plano de manejo da floresta estadual do trombetas, até ai tudo bem, o uso racional dos recursos ambientais, mas a surpresa inacreditavel vem com a divulgação dos dados dos municipios em que se localizam a flota do trombetas.
no relatorio consta que o municipio de orixiná possui 88% da area total da floresta, IDH de 0,717 com renda per capita de 16,9 mil reais.
Obidos com 11% da floresta, seu territorio possui 28.021 km², 49.254 habitantes, e um IDH de 0,681 com renda per capita de apenas 3,9 mil reias e ALENQUER possui apenas 1% de toda a floresta, territorio total de 23.645KM², 52.714 habitantes, e um IDH de 0,673, com uma renda per capita de 3 mil reais.

Desta forma minha gente, quem conhece obidos não tem como ser pior que aquele municipio, e olha que eu adoro aquela terra, mas Alenquer ter um Indice de desenvolvimeto Humano e uma renda per capita menor que a de obidos é uma brincafeira.
Espero que voce caro leitor e seguidor deste blog, analise todas as informações que sem duvida alguma voce terá a certeza que tudo isso decorre das pessimas administrações publicas que vem usurpando o povo Alequerense há muitos anos.....

Tribuna Ximanga realiza uma nova enquete

Por sugestão de um leitor, decidimos realizar uma nova enquete, agora para aferir em o Leitor votaria pra prefeito se a eleição fosse hoje.

Como ainda não há definição de todos os candidatos que provavelmente disputarão a eleição em 2012, optamos por listar apenas os dois mais prováveis, Dr. Farias e João Piloto e também listar uma terceira opção, que denominamos de Candidatura Alternativa.

O nosso leitor deve compreender a dificuldade que teríamos em listar todos os candidatos de que se falam em nossa cidade. Contabilizamos pelo menos 17 e com essa quantidade toda fica inviável realizar essa sondagem informal.

Não deixe de registrar a sua opção: Dr. Farias, João Piloto ou Candidatura Alternativa?

Quadra de esporte da Vila Camburão

O leitor deve lembrar que a Tribuna Ximanga postou um comentário sobre uma licitação que a prefeitura realizou para a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Camburão, lembram? Pois é o valor da obra foi fixado em R$ 321 mil e, pelo tempo, a empresa contratada para construí-la já deveria ter iniciado a obra.

Ocorre que até agora o povo da Vila Camburão ainda não viu quadra nenhuma, a bem da verdade sequer sabem onde será construída.

E isso quer dizer o quê, que a prefeitura vai pagar pela obra e não vai ter quadra nenhuma?

Pagamos pra ver. Se o prefeito João Piloto tiver coragem de fazer uma sacanagem dessa com o nosso povo da Vila Camburão, que não deixa de ser uma sacanagem com o povo de Alenquer como um todo, então vamos ver.

Estamos de Olho, prefeito! Cumpra a sua obrigação. Não engane esse povo. Respeite-o e não tente mais engana-lo. Estamos aqui, bem pertinho, de olhos bem abertos e atentos para denunciar desmandos e os desvios do dinheiro público.

Brasília, Marinor e a Ponte do Rio que caiu

ATÉ BRASILIA JÁ SABE QUE A PONTE CAIU!!! Minha gente depois escrever por duas vezes relatando o descaso do poder publico com o municipio de alenquer, recolho-me a minha insignificância politica(sempre lembrando que antes da senadora presenciar, nós da TX já haviamos denunciado a questão da ponte)e transcrevo trecho do que foi relatado pela senadora Marinor Brito em visita ao Oesta parense: Em Alenquer, a senadora testemunhou o desabamento da ponte sobre o Rio Curuá.

 Ela disse que, dois meses antes, havia pedido providências ao governo do Pará e a vários ministros, mas nada foi feito. Marinor assinalou que, felizmente, a ponte desabou quando não havia automóveis sobre ela.A senadora reiterou apelo ao governo federal para que reconstrua a ponte, pois é única ligação rodoviária da cidade. - Isso para mim é uma questão de humanidade. 

O governo não pode tratar nossa região apenas com a visão de exploração dos bens naturais – protestou. Então minha gente, até quando aceitaremos esse abandono????? será que ninguem da atual admistração teve a sensibilidade de verificar a manutenção desta obra faraonica.

Que deseja o Jatene aqui por essas bandas?

Sabemos que o governador jatene está lá em Santarém, segundo ele, para administrar o estado de mais perto da população do Oeste do Pará.

O problema é que é só conversa mole, é lero-lero, é pao furado, é conversa pra boi dormir, pois de conccreto, o governador não nos traz absolutamente nada.

Que obra o governador trouxe para Alenquer? O que diz que vai fazer pelo povo ximango? Quantas escolas diz que vai reformar em nosa cidade? Quantos soldados da PM vai mandar a mais aqui pra Alenquer? Quantos kilômetros da PA 427 ou 254 vai pavimentar? Quantos defensores públicos virão pra cá? E o problema da falta dágua, vai resolver?

No fundo, o governador vem mesmo é pra ver se diminui a vontade do povo dessa região de se libertar da incompetência dos políticos de Belém.

Verdade que aqui temos os nossos incompetentes, que também são corrputos e naõ gostam do povo, mas com o novo Estado estarão mais próximos de nós e aí podemos reivindicar mais facilmente nossos direitos.

Não vamos entrar nessa não, minha gente. Vamos receber bem o Jatene, mas deixar bem claro ao governador que queremos o Estado do Tapajós.

Não abrimos mão da emancipação, da liberdade, da independência.

Nem João Piloto, nem Dr. Farias II

Pois é meu povo Ximango, estou postando mais uma nota de repudio contra os dois malacos que simplismente destruiram com a cidade de Alenquer, não por pretenções politicas, nem tempouco interresses pessoais e sim por total revolta pessoal, como um povo tão maravilhoso elege gente sem a menor capacidade e comprometimento com a maquina publica.....

No entanto devo justificar o motivo da minha mais nova revolta....

Ontem estava na capital do Estado(por enquanto Belém), quando ontem me surpreendi com a notícia da queda daquela que foi festejada pelo prefeito Farias como a maior ponte de madeira mundo.

Vejam vocês meus amigos, que esta ponte consumiu mais de mil toras de madeira nobre e nela foram gastos milhares de reais e agora somos obrigados a assumir esse monstruosos prejuizo. Diga-se, prejuizo pela sua construção sem que houvessem sido eleborados estudos de impactos ambientais e também técnicos e prejuizo porque o Sr. João Piloto, por mesquinharia e desprezo pela coisa pública, não se dignou a fazer a manutenção necessária.

Isso é o que dá quando o povo elege representantes irresponsáveis e sem compromisso com a população. Quando um faz uma obra e geralmente mal feita, vem o sucessor e torce para que a obra que o antecessor fez seja destruida para que fique claro sua incompetência.

A ponte caiu. Mas fica a pergunta: até quando o povo ximango vai aguentar essa sucessão de prefeitos incomptentes e despreparados? Quando o povo finalmente vai reagir à pequenez desses manés que são eleitos por descuido da população?

Nem Farias Nem João Piloto

Leitor Ximango comenta:

é meu povo alequerense, essa terra tão linda de belezas naturais indescritiveis, o que dizer da famosa cachoeira???? infelizmente mal servida de lidereças politicas...a cada eleição trocam-se apenas os personagens, ora Dr. Farias, ora João Piloto, enfim seis por meia duzia...o que importa é que Alenquer precisa sair do marasmo é do comodismo e ter coragem para mudar.....Só atraves de pessoas dedicadas e comprometidas que será possivel uma verdadeira transformação nesta cidade que é maravilhosa......SIM AO ESTADO DO TAPAJÓS E NÃO AO CORONEALISMO DE JOÃO PILOTO E SEU RIVAL DR. FARIAS......e principalmente o fim das irregularidades tão presentes nas duas administrações.....Um forte abraço...

Cadê o trabalho prefeito?!!

O mandato do atual prefeito, sr. João Piloto, começou no dia priemiro de janeiro de 2009 e até hoje, decorridos dois anos e meio não vemos absolutamente nenhuma obra desse gestor.

A desculpa é sempre que não tem dinheiro ou que o inverno não deixa. Até onde sabemos, pelo levantamento que já fizemos e vamos atualizar, a prefeitura tem se empanturrado de dinheiro do FUNDB, FPM e de muitas outras fontes e o prefeito não faz absolutamente nada.

Não há mais o que esperar.

O que o povo quer é ver o dinheiro´público sendo revestido em obras e não na compra de fazendas e enriquecimento sem justificativa ou ilícito.

Estamos de olho!!!

Edson Bona (Luanda) comenta:

Em primeiro lugar que bom que voces voltaram, fico feliz por espaço que há muitos queriamos. Hoje resolvir reabrir este blog pois este está no meu favorito, e me deparei com um assunto riquíssimo, de sapiencia, onde dá prazer em ler até o final, embora eu seja leigo e carente da economia do Estado e da Região do baixo amazonas, posso comentar como cabloco dessa região que me deu educação e hoje sou Bacharel em Administrção aqui no Amazonas. Gostaria de debates desse nivel para tentarmos encontrar a solução para Alenquer, enriquecendo o nosso conhecimeto e ao mesmo tempo nos dando o prazer na leitura. Não que as informações passada sobre adm local não tenha vália, muito pelo contrário e de suma importancia para o nosso crescimento como cidadão, por isso que eu ainda abro este portal e que dessa maneira irei visitar mais vezes um forte abraço em todos aí, inclusive na minha família que me enraiza nesta hospitaleira cidade, ha estava esqucendo, hoje estou com tres irmães aí, uma saíu aqui de Manaus para passar festa de Santo Antonio. NOTA DO BLOG: Caro Luanda, muito nos alegra a sua participação no nosso Blog. Aproveitamos para lhe convidar a ser um dos colaboradores ativo da TX. Para tanto, basta que você nos envie um email seu do GMAIL e de imediato você será habilitado a publicar postagens diretamente no nosso BLOG. De Manaus temos apenas 2 colaboradores que andam meio sumidos e a sua contribuição seria de grande valia para nos informar dos nossos irmaõs conterâneos em Manaus e comentar sobre muitos outros assutnos do interesse de nossa terrinha. Abs.

A Tribuna Ximanga convida colaboradores

Caros Leitores,

Esse Blog, como dissemos em postagens anteriores, é um espaço coletivo e democrático para discutirmos e apresentarmos propostas para os muitos problemas de Alenquer.

Em razão de muitos afazeres, nossos principais colaboradores tiveram de ausentar-se por um tempo e por isso mesmo demos um tempo nas postagens.

Agora esatamos de volta, mas gostaríamos que um maior número de leitores se inscrevessem como colaboradores para que pudéssemos dinamizar e enriquecer nosso debate.

Não há problema que o colaborador pertença a esta ou aquela corrente do pensamento político ximango, muito menos que seja partidário deste ou daquele mandatário.

Só pedimos sensatez, compromisso com Alenquer e respeito, não só aos leitores, como também às autoridades.

Digo respeito não no sentido de que fyulano ou beltrano não possa ser esculhambado quando merecer, mas no sentido de que não podemos afender a honra das pessoas ou assacar acusações de forma irresponsábel ou leviana.

Para as críticas, e até elogios, esse Blog está aberto a qualquer pessoa.

Mas importante não esquecer: o nosso objetivo é ajudar Alenquer. O nosso propósito é lutar pelo nosso povo. O nosso compromisso é com a verdade. Doa a quem doer.

Assim, apelamos para que nossos irmãos e conterrâneos alenquerenses inscrevam-se como colaboradores da Tribuna Ximanga.

Não precisa residir aqui em Alenquer. More você nas Filipinas, Japão, Alemanha, Manaus, Belém  ou Santarém, você pode dar a sua contribuição.

A única providência a tomar para ser colaborador, escrever no Blog e publicar suas postagens como se fosse o administrador é só se inscrever e ter um email do GMAIL.

Aguardamos sua adesão como colaborador.

Resposta do Economista do IPEA à TX sobre o Estado do Tapjós

Para começar, os R$ 2,5 bilhões de reais calculados pelo Sr. Evaldo Viana são uma estimativa completamente irrealista, visto que o Estado do Pará como um todo recebeu a título de FPE em 2010 R$ 2,385 bilhões (ver planilha oficial da STN em anexo). Como poderia o futuro Estado do Tapajós sozinho, contando com pouco mais do que 10% da população do Pará inteiro receber mais FPE? Impossível.

As receitas que calculei foram baseadas na arrecadação atual do Pará, onde as rateio segundo a população e o PIB dos municípios que formariam (ou formarão) o Estado do Tapajós. As estimativas de gastos foram obtidas de acordo com metodologia por mim desenvolvida no seguinte texto para discussão http://www.ipea.gov.br/082/08201008.jsp?ttCD_CHAVE=2966.

Gostaria que o senhor soubesse que não sou paraense e não tenho nenhum interesse pessoal na criação ou não do Estado do Tapajós. Fiz este trabalho a pedido do então Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Por outro lado, entendo os anseios da população local por melhorias nas sua  condições de vida, bem como sei que tal população é frequentemente negligenciada pelo governo estadual. No entanto, a criação de um estado novo implica gastos vultuosos para toda Federação e é uma forma muito cara de se fazer os recursos chegarem a quem realmente precisa.

Atenciosamente,

Rogério Boueri
DIRUR - IPEA

A Tribuna Ximanga pergunta ao economista do IPEA

Sr. Rogério Bouri,

No último dia 06 do corrente mês o Sr. deu uma entrevista ao Jornal Nacional onde afirma categoricamente que o Estado do Tapajós é inviável em vista da incapacidade de gerar receitas suficientes para fazer frente às despesas. na reportagem o Sr. fala que as receitas orçamentárias do futuro Estado serão de R$ 1,1 bilhão, enquanto as despesas chegariam a R$ 1,9 bilhão, gerando um deficit de R$ 800,00 milhões.

O Analista Tributário da receita Federal, Evaldo Viana, em artigo publicado no Blog do Jeso (www.jesocarneiro.com.br) contesta as suas conclusões e afirma categoricamente que só a título de FPE o Estado do tapajós receberia, hoje, em torno de R$ 2,5 bilhões e geraria uma receita própria de R$ 780,00 milhões, o que totalizaria R$ 3,3 bilhões.

No artigo ele fundamenta e explica em detalhes como chegou aos números apresentados.

Para que possamos melhor esclarecer aos nossos leitores, gostaríamos que o Sr. nos informasse como chegou a R$ 1,1 bilhão de receitas e a R$ 1,9 bilhão de despesas; e também que comentasse os números apresentados pelo Analista Evaldo viana.

Desde já, agradecemos sua atenção, certos de contarmos com a sua valiosa colaboração.

Atenciosamente,

Tribuna Ximanga

O Artigo do Sr. Evaldo Viana

O ESTADO DO PARÁ JÁ NASCE INDEPENDENTE

                                                             por Evaldo Viana (*)


O Jornal Nacional de segunda-feira última (06/06/2011) levou ao ar matéria sobre o movimento em defesa da criação dos Estados do Tapajós e Carajás, destacando as posições de quem é a favor, contra e também de um economista do IPEA, sr. Rogério Boeri Miranda, que emitiu opinião de que, se criados, os novos estados da federação serão deficitários, ou seja, não terão condições, com as receitas a que tem direito, de fazer frente às despesas com a manutenção da máquina administrativa estadual.

Segundo o técnico do IPEA, o Estado Tapajós teria uma receita anual de R$ 1,1 bilhão para uma despesa de R$ 1,9 bilhão/ano, o que implicaria num saldo negativo de R$ 800 milhões/ano.

Saindo da boca de um servidor do IPEA, órgão de pesquisa dos mais renomados do país, difícil não emprestar credibilidade aos números e argumentos por ele apresentados, e quase impossível não nos sentirmos tentados a pensar que o Estado do Tapajós, antes de ser solução, pode, ao final, constituir-se num grande problema ao povo tapajônico.

Mas, antes de cristalizarmos as palavras do economista como verdade imutável, cumpre perguntar: como ele chegou ao montante das receitas e de onde ele extraiu o total das despesas?

Teria o Sr. Rogério Boeri chegado à conclusão de que ao Estado do Tapajós só caberia R$ 600 milhões a título de FPE e arrecadaria de receitas próprias apenas R$ 500 milhões?

Vamos, pois, submeter os argumentos e dados mostrados pelo Sr. Rogério Boeri ao crivo da realidade e de critérios técnicos a fim de confirmar suas conclusões ou negá-las de forma cabal e definitiva.

É sabido que as categorias de receitas que ingressam nos cofres dos governos estaduais são basicamente duas: as receitas próprias e as receitas de transferências (Fundo de Participação dos estados e as transferências voluntárias).

Estados mais desenvolvidos sustentam-se basicamente com as receitas próprias que arrecadam (ICMS, IPVA, etc).

Já os Estados mais pobres, notadamente os da região norte, como o Pará, dependem sobremaneira das transferências constitucionais (FPE) e legais do governo federal.

É o que acontece, por exemplo, com os estados de Roraima, Acre, Amapá, Tocantins e Pará. E assim será, por um bom tempo, com o futuro Estado do Tapajós.

Para estimarmos as Receitas Correntes do Estado Tapajós precisamos descobrir o montante das receitas próprias e a cota que lhe caberia do Fundo de Participação dos estados –FPE.

Pode-se chegar ao montante das receitas próprias do novo Estado através do Produto Interno Bruto – PIB, que guarda uma relação mais ou menos constante com o que os estados arrecadam diretamente.

O PIB do Estado do Pará em 2010 foi da ordem de R$ 58,64 bilhões, enquanto as receitas próprias somaram R$ 5,75 bilhões, o que corresponde a 9,81% do PIB paraense.

Como o PIB (2010) da região correspondente ao futuro Estado do Tapajós foi da ordem de R$ 6,1 bilhões, e considerando-se igual percentual de receitas próprias em relação ao PIB, infere-se que as mesmas alcançariam, nesse cenário, o montante de R$ 598,41 milhões.

Ocorre que a simples criação do Estado, já no primeiro ano de instalação, na pior das hipóteses daria propulsão ao PIB para crescer pelo menos 30% (resultado do ingresso de recursos nos cofres do tesouro estadual e geração de despesas equivalentes), o que resultaria numa receita própria total estimada de R$ 780,0 milhões.

E o Fundo de Participação dos Estados, qual seria a cota destinada ao Estado do Tapajós?

Primeiro cumpre esclarecer que esse Fundo é composto, por disposição constitucional, de 21,5% de tudo que se arrecada de Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A arrecadação desses impostos, diga-se, crescem ano a ano e, com ela, o montante que compõe o FPE.

Esse Fundo foi criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1968 e regulamentado pelo Código Tributário Nacional.

Em 1989 sofreu modificações pela Lei Complementar nº 62/89, ainda hoje em pleno vigor, mas com data marcada pelo STF (dezembro/2012) para atualização do anexo único que define o coeficiente de participação de cada Estado. Entende a Suprema Corte que o anexo é inconstitucional e precisa ser adaptado aos critérios estabelecidos no CTN.

A definição dos coeficientes individuais de cada Estado definidos pelo CTN deve necessariamente observar a base territorial (com peso de 5%), a população e o inverso da renda per capita de cada unidade federativa (com peso de 95%).

O Futuro Estado do Tapajós, com área territorial de 723.659 Km², uma população residente de 1.167.656 habitantes e renda per capita de R$ 5.531,20, de acordo com a fórmula de cálculo estabelecida pelo CTN e observando o critério regional previsto na Lei Complementar nº 62/89, que destina 85% do FPE para as regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, terá direito a 4,24% do Fundo de Participação dos Estados.

Esse coeficiente de participação garantiria ao Estado do Tapajós, ao longo do ano de 2011, um repasse equivalente a R$ 2,71 bilhões.

A soma do FPE que caberá ao futuro Estado com as receitas próprias previstas atingiria então R$ 3,49 bilhões.

Seria esse o valor final e total das receitas do nosso futuro Estado?

Não, pois é sabido que o governo federal pode transferir voluntariamente aos estados parcela expressiva do que arrecada e não poderia deixar de contemplar o Tapajós com esses recursos.

E quanto às despesas correntes, qual seria o custo de manutenção da máquina administrativa do Tapajós?

Se adotarmos os parâmetros do Estado do Pará, que não é bom exemplo de eficiência administrativa, dado que contaminado por vícios e endividamento antigos, ainda assim é possível concluir que o novo estado será capaz de manter suas despesas correntes em níveis até confortáveis, quando a comparação é feita com os estados da região norte (salvo o Amazonas, por razões óbvias).

Levando em conta que as despesas correntes do estado do Pará totalizam R$ 10,7 bilhões para uma população de 7.523.423 habitantes, o que corresponde a uma despesa per capita de R$ 1.422,00/ano, pela mesma fórmula o custo per capita de manutenção do Tapajós, com uma população de 1.167.656 seria algo em torno de R$ 1,66 bilhão.

Como mostramos que o novo Estado pode contar, no mínimo, com uma receita corrente de R$ 3,36 bilhões, ainda sobrariam, para investimentos, R$ 1,70 bilhões.

Ainda que as despesas correntes se igualem ao montante chutado pelo economista do IPEA (R$ 1,9 bilhão), mesmo nesse cenário, o Estado do Tapajós ainda teria uma extraordinária capacidade de investimentos de R$ 1,46 bilhão.


Os números mostrados no permitem concluir, com um enorme grau de certeza, que o Sr. Rogério Boeri, economista do IPEA, está errado, que não analisou e estudou os números com a devida atenção, apressou-se a falar o que não sabe, o que não conhece e, de forma deliberada ou não, incutiu nos telespectadores do Jornal Nacional a falsa e equivocada idéia de que o Estado do Tapajós nascerá dependente de subsídios do governo federal, o que é tenham certeza, uma monstruosa falácia.

*Evaldo Viana é Analista Tributário da Receita federal e Bacharel em Direito pela UFPA.

De volta ao batente

Bom dia ximangos!

Primeiro, nossas desculpas pela ausência ao longo desses 30 dias em que nos vimos impossibilitados de atualizar e interagir nesse democrático espaço de discussão sobre os problemas do povo ximango.

Voltamos e de cara nos deparamos com um assunto quente: a criação do estado do Tapajós.

Semana passada todos vimos uma reportagem no Jornal Nacional onde um economista do IPEA afirma que a criação do Estado do Tapajós é inviável.

Na sexta-feira lemos um artigo do Sr. Evaldo Viana, que vamos disponibilizar aqui, onde ele afirma que a nova unidade da federação já nasce independente.

Como a Tribuna Ximanga não poderia deixar de abordar esse assunto, entramos em contato com o Sr. Evaldo Viana, que assegura que seus cálculos estão corretos e, também com o economista do IPEA, Dr. Rogério Boueri, que, de pronto nos respondeu o email que lhe enviamos.

Ainda hoje vamos publicar, com autorização do Sr. Evaldo o seu artigo e também o teor do email que o economista do IPEA nos enviou.

Desvio de recursos públicos em prefeituras....

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas está de olho em possíveis desvios de recursos nas prefeituras do interior, que mais do que nunca estão sendo averiguadas amiúde, por suspeita de gestão fraudulenta e apropriação indébita de recursos públicos. O objetivo do MP é moralizar a administração pública e colocá-la no caminho correto, pois gerir o dinheiro público é uma imensa responsabilidade muito grande.

Os membros do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, os deputados estadual José Ricardo Wendling e federal Praciano, se reuniram nesta sexta (6) com o procurador chefe do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), Carlos Alberto Souza de Almeida, para tratar de pareces e de representações contra desvios de recursos públicos promovidos por administradores municipais e órgãos do Governo do Amazonas.

Leia matéria completa no link:

http://www.portaldopurus.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3731:desvio-de-recursos-publicos-em-prefeituras-do-amazonas-na-mira-do-mp&catid=38:boca-do-acre&Itemid=222

PF à procura de bandidos

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (11) seis pessoas suspeitas de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos no município de São João do Paraíso (755 km de São Luis, MA).

A operação, batizada de Usura, resultou na prisão do atual vice-prefeito da cidade, Itamar Gomes, do ex-prefeito José Aldo Ribeiro Souza, de secretários das gestões atual e anterior e de empresários locais.

Polícia Federal deflagra operação contra desvio de verbas no MA

Estão foragidos o atual prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite (PV), e outras seis pessoas que têm ordem de prisão decretada pela Justiça por suposto envolvimento no esquema.

A investigação apontou o desvio de R$ 5,57 milhões provenientes do governo federal e que seriam destinados para investimentos locais nas áreas da educação e saúde. Parte do dinheiro vinha do FPM (Fundo de Participação do Município), de acordo com a PF.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Gustavo Paulo Leite de Souza, o grupo irá responder por dez crimes diferentes, entre eles falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documento falso, formação de quadrilha, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Além das prisões, a PF, em parceria com CGU (Controladoria Geral da União), cumpriu 21 mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos veículos, computadores e documentos em São João do Paraíso, na capital São Luis, em Imperatriz e Barra do Corda.

A Folha não conseguiu falar com os advogados dos suspeitos.

Leia matéria completa no link:

http://www.jornaldiadia.com.br/jdd/policia/58725-pf-prende-politicos-e-empresarios-em-operacao-no-ma-

Cartilha contra a Corrupção - Parte 19

Declarações de inocência e reação dos denunciados

Mesmo confrontados com provas contundentes, os corruptos sempre negam o crime. Declaram inocência com muito cinismo e sem qualquer escrúpulo.

À medida que as denúncias vão se acumulando e as provas surgem, os administradores desonestos e seu grupo lançam mão de diversos métodos de reação, procurando impressionar a população e silenciar os denunciantes. Apelam para declarações teatrais e assumem o papel de vítimas de perseguição política. Também partem para o constrangimento, por meio de ameaças e mesmo pelo uso de violência física.

Uma das formas usadas para abalar a convicção de parte das pessoas é a utilização de frases e temas religiosos. Com o intuito de provocar comiseração, os denunciados recorrem a declarações em que invocam a justiça divina e lêem salmos e orações antes de se pronunciar a respeito das denúncias. Essas atitudes levam muitos a ficar em dúvida, pois não conseguem identificar nisso a operação de uma estratégia concebida deliberadamente para confundir o público.

No caso de Ribeirão Bonito, muitas vezes as pessoas religiosas se mostraram estremecidas diante das palavras do prefeito, que declarava inocência apelando para imagens de cunho religioso. Isso acontecia porque, àquela altura, a comunidade ainda não tinha acesso às provas e aos documentos de que a AMARRIBO dispunha.

As provas, manipuladas pelos meios de informação controlados pela autoridade municipal, não chegavam às diferentes comunidades religiosas, as quais tendiam a esquivar-se da controvérsia que necessariamente se instalou.

As declarações teatrais de inocência, a posição de vítima perseguida, as ameaças claras e veladas feitas diretamente ou por meio de emissários ou parentes, ou até mesmo a violência física, podem constranger pessoas e reduzi-las ao silêncio.

Portanto, é importante, sempre que possível e sem atrapalhar as investigações, apresentar as provas dos delitos para desmascarar os fraudadores.

Alguns cuidados

Corruptos e fraudadores do erário público são pessoas sem qualquer escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e destruir documentos e provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os oponentes, atacar a integridade dos acusadores e até mesmo atear fogo na prefeitura, se julgarem necessário.

Deles pode esperar-se todo tipo de bandidagem. Não se deve baixar a guarda e nem recuar, pois é isso o que eles esperam.

 

Autoria: AMARRIBO

Depósito do FUNDEB

Também já está disponível a 1ª parcela do FUNDEB do mês de maio, no valor de R$ 1.404.099,82. Confira o extrato abaixo:

TOTAIS COMPLEM. UNIAO 809.724,43 C


ORIGEM ITR 132,04 C

ORIGEM IPVA 5.114,04 C

ORIGEM ITCMD 110,72 C

ORIGEM IPI-EXP 12.715,08 C

ORIGEM ICMS EST 23.738,60 C

ORIGEM FPE 340.414,75 C

ORIGEM FPM 212.250,16 C



DEBITO FUNDO 0,00 D

CREDITO FUNDO R$ 1.404.199,82 C

Depósito do FPM na conta da prefeitura

Foi repassado hoje a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios-FPM- a que Alenquer tem direito. ´Foi depositado na conta da prefeitura R$ 1.130.005,34 C. Veja o extrato abaixo:

PARCELA DE IPI 124.167,78 C


PARCELA DE IR 1.005.837,56 C

RETENCAO PASEP 11.300,04 D

CEF-FGTS-INADIM 15.391,78 D

DEDUCAO SAUDE 169.500,79 D

DEDUCAO FUNDEB 226.001,06 D



DEBITO FUNDO 422.193,67 D

CREDITO FUNDO R$ 1.130.005,34 C

Cartilha contra a Corrupção - Parte 17

Mobilização popular

Após anos de abusos e impunidade, muitas comunidades se tornaram indiferentes e alheias ao processo orçamentário e os cidadãos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de punição de políticos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os cidadãos se indignam e reagem à situação.

No processo de mobilização, é fundamental que a sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins informativos, jornais, programas de rádio e, se possível, pelas emissoras de televisão regionais e nacionais.

À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população, pois essas informações desenvolvem um sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo tempo, estimulam a continuidade das investigações. Os cidadãos devem ser convocados a freqüentar as sessões da Câmara Municipal e cobrar dos vereadores providências no sentido de interromper os atos ilícitos e de punir os culpados. É importante, também, estimular o debate organizado e promover audiências públicas de esclarecimento à sociedade.

No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgação de denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo.

Órgãos públicos competentes para investigar e apurar a corrupção no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos. Da lista devem fazer parte o Ministério Público através do promotor público, o Tribunal de Contas do Estado (ou do município, quando existir), a Câmara Municipal e, eventualmente, a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério do Planejamento e as agências reguladoras dos setores envolvidos). Vale, ainda, pressionar os dirigentes dos partidos políticos,e os Conselhos Profissionais Regionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outros.

É também essencial despertar o interesse do promotor público para as investigações, pois, sem o seu apoio, tudo se torna muito mais difícil. Em cidades em que haja comprometimento do promotor com a administração municipal, as investigações ficam prejudicadas e dificilmente avançam. Para reverter situações como essa, deve-se pedir a instauração de inquérito civil público, cujo arquivamento depende de manifestação do Conselho da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

A melhor maneira de motivar as autoridades judiciais no combate à corrupção é pela apresentação de fatos comprovados e consistentes. Quando a promotoria e o judiciário se mostram ativos na defesa do interesse público, o processo flui e atinge-se o objetivo pretendido. Uma investigação bem feita pode levar o promotor público a requerer o afastamento imediato do prefeito. No caso de Ribeirão Bonito, o judiciário aceitou o pedido do promotor e os tribunais superiores confirmaram a sua decisão.

Autoria: AMARRIBO



R$ 341 mil para a Saúde

Foi repassado à prefeitura de Alenquer, no último dia 04/05/2011, R$ 341.739,16, depositado no banco do Brasil, na conta corrente n° 169463.

Esses recursos são destinados à manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade,  que estão realizados pelo Hospital santo Antônio.

A prefeitura deve repassar, imediatamente esse dinheiro. Ainda não temos confirmação do repasse referente ao mês de abril.

Vamos monitorar esse caso e, se necessário, acionar as autoridades do andar de cima.

VALORES REPASSADOS - MUNICÍPIO - ALENQUER - 28/04/2011 a 05/05/2011

Município - UF	ALENQUER - PA
População	57.067
IBGE	150040

Entidade:	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER
CNPJ:	12.278.544/0001-07
Bloco:	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Componente:	LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITAR - MAC
Ação/Serviço/Estratégia:	TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Competência	Data OB	Banco OB	Agência OB	Conta OB	Valor Líquido	Desconto	Valor Total	Processo
04/2011	04/05/11	001	00555X	0000169463	341.739,16	0,00	341.739,16	25000068249201112
Total					341.739,16	0,00	341.739,16

PREFEITURA CONTRATA EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

Em outubro de 2010, quer dizer, há mais de 8 meses, a prefeitura de Alenquer realizou processo licitatório com o objetivo de contratar empresas para realizar obras de pavimentação de vias públicas.

O Edital da concorrência pública previa quatro ítens. As empresas vencedoras foram as seguintes:

Ítem I: CARVALHO J. COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Item I, com valor de R$. 3.381.017,99

Ítem II: PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA, vencedora do Item II, com valor de R$. 215.789,46;

Ítem III: CARVALHO J. COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Item III, com valor de R$. 112.937,14;

Ítem IV: PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA, vencedora do Item IV, com valor de R$. 409.086,83.

Veja o leitor que os quatro ítens tratam da pavimentação de vias públicas eque o valor global desses contratos superam os quatro milhões de reais.


Não tivemos acesso ao Edital, mas acreditamos que a pavimentação seria na modalidade Blokett, com custo estimado, sem superfaturamento, roubo ou desvio, não chegaria a duzentos mil reais por quilômetro linear, o que possibilitaria a pavimentação de mais ou menos 20 quilômetros das ruas de nossa cidade.


Ocorre que não temos conhecimento, nem do cancelamento desses contratos muito menos de onde foram pavimentadas essas ruas porque simplesmente não temos nenhuma rua pavimentada pelo atual governo.


A pergunta que o Blog faz ao prefeito João Piloto é: a prefeitura pagou a essas empresas quatro milhões de reais? Se pagou, onde elas realizaram essa pavimentação?  Se cancelou o contrato, qual a razão? 


aguardamos as respostas.

Cartilha contra a corrupção - Parte 16

Constatação da existência física da empresa

Tarefa essencial para checar se uma empresa é “fantasma” consiste em verificar a sua existência física. É necessário ir ao endereço indicado na nota fiscal e ver se a empresa está realmente instalada no local. Depois, é preciso conferir esse endereço com aqueles fornecidos aos outros órgãos em que a firma esteja registrada. Caso as instalações não sejam encontradas no lugar indicado, convém averiguar com moradores e comerciantes das imediações se a empresa esteve instalada no local. O registro fotográfico pode servir como prova documental em um eventual processo.

Constatação de existência física da gráfica emissora da nota fiscal

Verificar se, de fato, existe a gráfica que imprimiu o talonário de nota fiscal da empresa, seguindo os mesmos procedimentos do item anterior.

Perícia nos serviços prestados

Quando se desconfia que a prefeitura fez pagamentos superfaturados ou de notas fiscais “frias”, é necessário solicitar ao Ministério Público a instauração de inquérito civil público e a realização de perícias sobre os serviços prestados. Com base nos resultados, instaura-se uma ação civil pública, visando a punição dos responsáveis e o ressarcimento dos recursos desviados.

A perícia também pode examinar serviços prestados e materiais empregados em obras. Pode haver, por exemplo, notas fiscais de serviços que na realidade não foram prestados; os 350 quilos de cabo que o empreiteiro afirmou ter gasto em uma instalação podem ser, de fato, apenas 50 quilos. Irregularidades desse tipo também são suficientes para se pedir ao Ministério Público instauração de inquérito e de ação civil por improbidade administrativa.

Obtenção de provas

A obtenção de provas é fundamental para qualquer ação contra a corrupção. É difícil iniciar qualquer processo administrativo, judicial ou político na ausência de fatos comprobatórios. Quanto mais veementes os indícios, mais fácil a abertura dos processos. Para tanto, é necessário:

• checar cuidadosamente as denúncias, verificando se não consistem em meras desavenças políticas sem fundamentos sólidos;
• buscar informações nos órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual);
• identificar colaboradores - funcionários da administração municipal que não compactuam com os corruptos -, a fim de se obterem informações sobre fraudes administrativas;
• analisar transferências e aplicações de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, há manuais e cartilhas com informações detalhadas, no próprio FUNDEF, órgão vinculado ao Ministério da Educação. Mais informações podem ser encontradas no endereço www.mec.gov.br/fundef.
• documentar as provas, sempre que possível, com laudos, fotos e gravações.

Autoria: AMARRIBO

Federal apura saque de 214 mil do Fundeb feito na boca do caixa

A Polícia Federal, através do Inquérito Policial nº 0016/2011-4, atendendo determinação do Procurador da República no Piauí, Wellington Luís de Sousa Bonfim, está apurando o saque de 214 mil reais, do Fundeb, feito na boca do caixa, na Agência do Banco do Brasil, na cidade de José de Freitas-PI, no dia 27 de setembro de 2010, mesmo dia em que o TRE-PI confirmou a cassação do mandato do prefeito Robert de Almendra Freitas, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008.

POIS É, NÃO FOI AQUI EM ALENQUER, MAS QUE SE CUIDEM TODOS AQUELES QUE ENVEREDAREM PELO CAMINHO DO CRIME, POIS OS HOMENS DA LEI ESTÃO TRABALHANDO COMO NUNCA PARA BOTAR AS MÃOS EM QUEM DESVIA DINHEIRO DA EDUCAÇÃO.

Leia a matéria completa do caso do Piauí no link clicando no link abaixo:

http://saraivareporter.com/index.php?option=com_content&view=article&id=530:federal-apura-saque-de-214-mil-do-fundeb-feito-na-boca-do-caixa-no-banco-do-brasil-pelo-prefeito-cassado-robert-freitas&catid=38:policia

Cartilha contra a corrupção 15

Investigações, provas e confronto

Existem várias maneiras de dar início às investigações para a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de provas. Só após iniciadas investigações é que se podem mover processos visando responsabilizar os fraudadores. A partir desse estágio, em que começa o confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os denunciados, que apelarão para qualquer meio no sentido de deter os acusadores.

Formas de investigação de empresas-fantasmas

É muito mais comum do que se imagina a figura da empresa-fantasma, que inexiste legalmente ou de fato, e está envolvida no processo de corrupção.

O pagamento a uma empresa fictícia significa que o serviço ou o produto especificado não existiu,e que o cheque emitido pela prefeitura foi diretamente para os fraudadores. A comprovação de negócios com empresas “fantasmas” proporciona um fato contundente e relevante que, por si só, pode levar à condenação dos corruptos.

* Com o advento da lei n° 10.628 de 24 de dezembro de 2002, a ação judicial contra prefeito municipal por improbidade administrativa passou a ser de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, representações pedindo a abertura de inquérito civil público por atos de improbidade administrativa devem ser feitas diretamente ao procurador geral de Justiça do Estado, mas nada obsta que se faça a representação ao promotor público da comarca.

Esse tipo de fraude já é motivo suficiente para se fazer uma representação ao Ministério Público, pedindo a abertura de inquérito civil público, ou mesmo de ação civil pública.* Associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e que tenham entre suas finalidades a proteção à ordem econômica e à livre concorrência, podem ajuizar diretamente uma ação civil pública.

Quando, no exame das contas da prefeitura, surgirem dúvidas sobre a participação de empresas desonestas no esquema de corrupção, segundo os indícios citados anteriormente quanto a notas fiscais “frias” e empresas “fantasmas”, deve-se recorrer a alguns meios de investigação:

Junta Comercial

Verificar a existência efetiva da empresa. Nisso, é preciso levar em conta que o fato de uma firma estar registrada na Junta Comercial é importante, mas é insuficiente para comprovar sua existência física ou sua idoneidade. Não há maiores dificuldades em se registrar uma empresa, e o registro acaba por ser usado para dar aparência de legitimidade aos negócios escusos que mantém com a prefeitura. 

Caso a empresa não esteja registrada nesse órgão, ela não existe, pois esse é um requisito obrigatório para todos os estabelecimentos que atuem no mercado. As juntas comerciais (estaduais ou regionais) informam sobre a existência de empresas por meio de requerimentos feitos em suas sedes.

Em um dos casos analisados pela AMARRIBO, os fraudadores foram tão displicentes que, durante o processo de cassação do prefeito de Ribeirão Bonito, juntaram cópia do contrato social de uma empresa cujo protocolo emitido pela Junta Comercial tinha data anterior à constituição da própria firma. Isso mostra que não se deve confiar em cópias reprográficas (xerox) de contrato social, mesmo que tenham sido autenticadas em cartório. É essencial verificar a sua existência por meio de certidão da Junta Comercial. 

Receita Federal

Verificar se a empresa é registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal. Mas deve-se estar atento, pois os fraudadores podem usar o número do CNPJ de firmas que realmente existem, mas que nada têm a ver com o processo. A consulta pode ser feita pela Internet, pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br. 

Receita Estadual

Verificar o cadastro da receita estadual, junto à Secretaria da Fazenda estadual.